Estimativa de Impacto do Novo ICMS no RS

Fonte da imagem: http://www.iet.org.br/web/noticias_det.php?id=91

O ICMS é um tributo estadual cobrado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O Governo do Rio Grande do Sul defende que é necessário um reajuste na alíquota para que o Estado consiga sair da crise em que se encontra. A nova tabela passaria de 17% para 18% em 2016, arrecadando R$ 2,5 bilhões para o caixa gaúcho, no próximo ano.

Conforme mostra o quadro acima, o impacto para o consumidor será sentido principalmente em itens como a energia elétrica, para famílias que não são de baixa renda e que moram nas cidades, combustíveis, refrigerantes, cervejas e os serviços de telefonia.

A votação e aprovação do aumento deste tributo foi feita no dia 22/09/2015 e valerá a partir de 2016 durando até 2018.

Sabemos que a Política Fiscal trata da manipulação dos tributos por parte do Governo com objetivo de regular a atividade econômica do país. O aumento da tributação do ICMS mostra -nos uma Política Fiscal Restritiva. Esse método tem como objetivo a diminuição dos gastos públicos. Para que isso aconteça, é necessário um aumento na carga tributária sobre os bens de consumo, desencorajando esses gastos. Temos, assim, o que chamamos de "Hiatos Inflacionários", onde os estoques desaparecem e os preços sobem.

Após a consumação do aumento para 2016, o presidente da Fiergs, Heitor José Müller, manifestou-se com uma nota reprovando tal ação do governo: "...É uma dupla crise. E o que o governo fará com a receita a mais de impostos? Esta é a questão. Se gastar tudo mês a mês, não terá recursos para os investimentos necessários. Então vamos travar a economia gaúcha, com desemprego, prejuízos sociais, e a redução da competitividade das empresas. O Rio Grande do Sul será um dos Estados mais caros para produzir e viver. Provavelmente, o movimento de mudança para outros Estados vai se ampliar, reduzindo a atratividade de novos empreendimentos”, declarou.

Essa declação complementa o que o Quadro da Estimativa do Impacto do Novo ICMS nos mostra: mais uma vez o consumidor pagará os prejuízos de uma política fiscal ineficiente.