Deputados aprovam o Aumento do ICMS no Rio Grande do Sul

Elevação do imposto vale por três anos; votação apertada terminou com diferença de apenas um voto, 27 a 26

Fernanda Nascimento

O governador José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu, com diferença de apenas um voto, aprovar os projetos de lei que estabelecem um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tarifaço foi aprovado por 27 votos favoráveis e 26 contrários – incluindo o de quatro deputados do PP, PSDB e PPS, que integram a base aliada – às 00h52min desta quarta-feira. Com a nova tributação, o governo estima um ingresso de R$ 1,89 bilhão nos cofres estaduais e R$ 764 milhões para as prefeituras por ano. O imposto entra em vigor em 2016 e terá prazo de vigência de três anos.

Pelos projetos aprovados, a alíquota básica do ICMS será ampliada de 17% para 18%. Já as alíquotas nominais terão ampliação entre dois e cinco pontos percentuais nos combustíveis, bebidas, cigarros, perfumaria e cosméticos e em serviços de energia elétrica e de comunicação, como telefonia e televisão por assinatura. O governo também conseguiu aprovar a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara), que contará com recursos do aumento de dois pontos percentuais na alíquota de alguns produtos e serviços, como cerveja, cigarro, cosméticos e TV por assinatura.

O líder do governo na Assembleia Legislativo, Alexandre Postal (PMDB), defendeu a medida como uma proposta de "Estado e não de governo". Conforme o peemedebista, o Palácio Piratini estima um déficit de R$ 6,2 bilhões para o próximo ano e além do aumento de ICMS precisará adotar outras medidas de enxugamento da máquina.

"Sem esse recurso, a perspectiva é de que antes de agosto não teríamos dinheiro para pagar a folha de pagamento. O Estado passa por uma crise nunca vista", defendeu o líder do governo.

A oposição disse ser contrária ao aumento de impostos como o ICMS em decorrência da distribuição do tributo ser desigual. Para os integrantes do PT, PCdoB e P-Sol, o tributo gera mais desigualdades por ser cobrado de maneira uniforme. Os deputados também questionaram a eficácia no aumento de impostos para a ampliação dos recursos estaduais. "Estes aumentos implicarão em uma retração da economia do Rio Grande do Sul. O Estado não vai crescer e gerar mais empregos com esse aumento", disse Adão Villaverde (PT).

A votação apertada gerou apreensão. Desde as primeiras horas da tarde, deputados de situação e de oposição articulavam e calculavam votos. No lado do governo, a principal medida foi o retorno dos secretários da Agricultura, Ernani Polo, e dos Transportes, Pedro Westphalen, para a bancada do PP, na Assembleia Legislativa – ambos são deputados eleitos e se licenciaram para assumir pastas no Executivo. Os suplentes, Marcel van Hattem e Gerson Borba, eram contrários ao aumento do ICMS. A manobra garantiu dois votos extremamente importantes para o Executivo.

Na oposição, a grande jogada foi conseguir uma liminar judicial para que o suplente Júnior Piaia assumisse a cadeira de Manuela d'Ávila - em licença maternidade. O regimento interno da Assembleia Legislativa não prevê a posse de suplente em caso de licença maternidade ou licença saúde de até 120 dias. Mas o PCdoB demonstrou na Justiça que a deputada havia tirado as duas licenças em sequência, superando os 120 dias. A presidência resistiu em aceitar a liminar e foi preciso um grifo da Justiça sobre a urgência do documento para que Piaia tomasse posse, antes da votação do tarifaço.

Com a projeção de empate em 26 a 26, situação e oposição disputaram o voto de Jardel (PSD), e o deputado, que em muitos momentos foi menosprezado pelos colegas, se tornou o centro das atenções e foi decisivo para a aprovação do ICMS. Na queda de braço pela sensibilização do parlamentar o governo venceu. Após votar a favor do Ampara, ele foi confrontado na tribuna por deputados da oposição e surpreendeu a todos ao pedir um aparte e se pronunciar pela primeira vez em plenário, desde que assumiu o mandato. "Quem manda no meu voto sou eu", disse em meio a aplausos. O único deputado ausente no plenário foi Sergio Peres (PRB). A vitória do governo não foi total em decorrência da restrição temporal do imposto. A ideia do governo era de aprovar o aumento por tempo indeterminado, mas o Executivo só conseguiu o apoio do PDT ao aceitar a delimitação de três anos.

Aprovada antecipação do pagamento do IPVA e retirada a urgência de extinção das fundações

Os deputados também aprovaram o projeto que prevê alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), proposto pelo Executivo em seu pacote de ajuste fiscal. A nova legislação estabelece um adiantamento na data-limite para pagamento do tributo, que passa de 31 de julho para 20 de abril.

Os descontos para bons motoristas também sofrem alterações e caem de 10% para 5% aos condutores que não cometeram infrações durante um ano, de 15% para 10% no caso de dois anos e ficará em 15%, a partir de três anos.

Apesar da vitória, o Executivo sofreu um revés em seu intuito de extinguir as fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e de Promoção e Proteção da Saúde (Fepps). Sem o apoio de deputados da base aliada e podendo sair derrotado na votação, o Executivo retirou regime de urgência para a tramitação da matéria. A Fundação Zoobotânica (FZB) já havia tido o regime de urgência retirado.

O acompanhamento das votações foi marcado pela tensão. Foram mais de 10 horas de debates. A Mesa Diretora determinou a restrição do acesso à Assembleia Legislativa, distribuindo senhas para o plenário e impedindo a circulação nas demais dependências do Parlamento.

Na semana passada, o Legislativo já havia realizado uma sessão sem público e, um dia antes, o trabalho no Parlamento foi impedido por servidores públicos estaduais que bloquearam os acessos à Casa, em protesto contra o pacote de ajuste fiscal. Ontem, com as galerias lotadas, o processo de votação alternou períodos de vaias e aplausos.